Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados

A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da AGION TECNOLOGIA LTDA, portadora do CNPJ 29.972.281/0001-26, indica nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações coletadas para a realização das transações comerciais.

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Cláusula Primeira. Definições:

– Leis Aplicáveis à Proteção de Dados: significam todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018, “LGPD”) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), além das normas e dos regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados;

– Titular (CLIENTE): é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Inclui-se na política de Proteção de Dados da AGION TECNOLOGIA LTDA, os clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais;

– Controlador (AGION TECNOLOGIA LTDA): é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação à forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados;

– Operador (PREPOSTOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E PARCEIROS COMERCIAIS): é a empresa ou pessoa física que realiza a coleta, tratamento e processamento de dados pessoais, sob as ordens do controlador;

– Encarregado (THIAGO CORONEL LOPES FARIAS – fundador e CEO): é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados. A identificação do Encarregado encontra-se no Apêndice I a este instrumento;

– Outras expressões utilizadas neste instrumento, tais como: ‘dados pessoais’, ‘tratamento’, ‘violação de dados pessoais’ etc, serão interpretadas com base no significado atribuído a elas nas leis de proteção de dados.

A AGION TECNOLOGIA LTDA poderá coletar os seguintes dados pessoais dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais, para possibilitar a efetivação da relação jurídica, realização de negócios ou transações comerciais: nome, CPF ou CNPJ, endereço, dados do representante legal se houver, e-mail e telefone.

A AGION TECNOLOGIA LTDA coleta e trata dados dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais, para as seguintes finalidades, se for necessário: efetivar a relação jurídica entre as partes, negociações ou transações comerciais; cadastro financeiro para pagamento, recebimento ou aprovação de crédito; emissão de documento fiscal; realização de faturamento e cobranças (extrajudiciais ou judiciais); celebração do contrato de prestação de serviços; faturamento do(s) valor(es) da(s) transação(ões); entrega dos produtos ou serviços; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

3.1. A AGION TECNOLOGIA LTDA também poderá usar os dados dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais, para possibilitar a oferta de novos produtos; envio de mensagens e divulgação de avisos, informativos e anúncios de interesse dos clientes; registro de restrição perante aos órgãos de proteção ao crédito e pós-venda.

3.2. Os clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais não são obrigados a fornecer as informações pessoais, porém, tratam-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a AGION TECNOLOGIA LTDA e, caso não forneça essas informações a relação jurídica ou transação comercial esperada não poderá ser concretizada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos poderá frustrar a concretização da negociação esperada.

Ao firmar uma relação jurídica ou efetuar a contratação dos serviços ou produtos com as empresas da AGION TECNOLOGIA LTDA os clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais, concordam, expressamente, com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para estabelecimento da relação jurídica ou contratação e o fornecimento dos serviços e produtos;

4.1. A coleta de dados se dará presencialmente, através das plataformas ou aplicativos, por telefone, e-mail, site ou através de qualquer outro canal de comunicação da AGION TECNOLOGIA LTDA.

A AGION TECNOLOGIA LTDA registra e armazena em seus sistemas, as informações referentes às transações realizadas e respectivas movimentações financeiras.

Os dados dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais podem ser consultados através de solicitação no e-mail: contato@agiontecnologia.com.br, ou, através dos canais de atendimento da AGION TECNOLOGIA LTDA.

6.1. A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da AGION TECNOLOGIA LTDA estará disponível para consulta ou solicitação, através de nossos canais de atendimento ou pelo link: www.agiontecnologia.com.br/politica-de-privacidade

A AGION TECNOLOGIA LTDA poderá armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade das transações realizadas, inclusive de imagens gravadas pelo circuito interno de TV (CFTV), como para cumprir com determinações legais.

Os clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais poderão solicitar a atualização, exclusão, revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo, através dos canais de atendimentos disponíveis.

As solicitações de cancelamento de consentimento, modificação ou exclusão dos dados ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, após o registro da solicitação pelo titular de dados, nos canais de atendimento da AGION TECNOLOGIA LTDA.

A AGION TECNOLOGIA LTDA não coleta dados sensíveis, tais como: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

II – TRATAMENTO INTERNO DOS DADOS DOS CLIENTES, USUÁRIOS DE SUAS PLATAFORMAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU PARCEIROS COMERCIAIS

1. No ato da realização do ajuste comercial poderão ser solicitados e coletados pelos prepostos, site, plataforma/aplicativo e vendedores, os seguintes dados dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais: nome, CPF ou CNPJ, endereço, dados do representante legal (se houver), e-mail e telefone.

Na consulta dos dados da pessoa jurídica para a realização do cadastro financeiro, também poderão ser consultados os dados dos sócios, através do seu CPF, conforme disponibilidade dos sistemas de proteção ao crédito.

2. Os dados coletados são armazenados nos sistemas internos da AGION TECNOLOGIA LTDA e ficam disponíveis para consulta para os Departamentos (internos ou externos), se for o caso: comercial, financeiro, faturamento, compras, suporte técnico, T.I., desenvolvimento etc., para viabilizar a concretizar o ajuste firmado, análise de dados e informações para melhorias de sistemas e software, atendimento/suporte, efetivação da prestação de serviços ou vendas de produtos. Além de ficarem disponíveis para as autoridades públicas competentes.

3. Os dados podem ser compartilhados com Parceiros Comerciais, Empresas do mesmo Grupo Econômico e Empresas Terceirizadas de apoio a alguma solução, para viabilizar o ajuste comercial e entrega dos produtos adquiridos.

4. Os dados podem ser utilizados para realização de pesquisas, envio de informativos, produtos e informações de interesse dos clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais.

5. Também poderão ser compartilhados os dados com a Contabilidade Externa para os devidos ajustes fiscais e tributários, bem como, com o Jurídico externo, para a realização de cobrança, notificações ou qualquer outra providência jurídica que se fizer necessária.

III – SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DA AGION TECNOLOGIA LTDA:

A AGION TECNOLOGIA LTDA usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade das informações e proteção dos dados do cliente, dentre outros, o seguinte: Sistema de gerenciamento administrativo, financeiro, operacional e técnico, com controle de perfil e nível de acesso; Firewall; Antivírus; E-mails corporativos monitorados; Restrição de acesso a redes sociais, contas privadas de e-mail, sites etc; Monitoramento de proteção de rede e sistemas 24 (vinte e quatro) horas por dia; Estrutura própria de servidor e backup de dados; Encarregado de Proteção de Dados; Política de Proteção de Dados, Privacidade, Confidencialidade, Segurança da Informação, além de Termo de Confidencialidade e Termos de Responsabilidade de T.I. e Segurança da Informação, firmados com nossos funcionários, prestadores de serviços, parceiros comerciais e terceiros; Fluxo de Dados e Inventário de Ativos.

IV – CONSENTIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Os clientes, usuários de suas plataformas, prestadores de serviços ou parceiros comerciais autorizam, expressamente, o compartilhamento de dados pela AGION TECNOLOGIA LTDA com os departamentos internos e externos da empresa e autoridades públicas competentes, bem como, empresas do mesmo grupo econômico, terceiros e prestadores de serviços, para que seja possível realizar todos os procedimentos para a conclusão da relação jurídica entre as partes, efetivação do negócio ajustado, utilização das plataformas/aplicativos entre outros, conforme indicativos apontados neste instrumento;

2. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado nesta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a AGION TECNOLOGIA LTDA;

3. O cliente pode revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento ao cliente da AGION TECNOLOGIA LTDA.

APÊNDICE I – IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS DA AGION TECNOLOGIA LTDA

Nome: Thiago Coronel Lopes Farias
Tipo de Vínculo com o controlador: CEO e fundador
Telefone: +55 11 95194 0011
E-mail: coronel@agiontecnologia.com.br